TERMO DE COMPROMISSO PARTICIPATIVO NO PARQUE NACIONAL DA LAGOA DO PEIXE: TERRITÓRIO DE LUTA E SUPERAÇÃO DE CONFLITOS

Resumo

O presente artigo trata-se de um recorte do trabalho de conclusão de curso
desenvolvido por Layon Brum e aprovado em 2022. Este foi intitulado como O Termo
de Compromisso Participativo como Instrumento de Luta e Resistência do Território
Pesqueiro Tradicional no Parque Nacional da Lagoa do Peixe, RS. Na referida
pesquisa Brum (2022) teve como intuito compreender o processo que levou a criação
de um Termo de Compromisso Participativo entre a gestão da Unidade de
Conservação da Natureza e a comunidade de pescadores artesanais. Esta pesquisa
partiu do conhecimento prévio sobre as décadas de violentas disputas que aconteciam
na região, devido a implementação do parque sobre territórios tradicionais. Dito isso,
por meio de uma análise documental e entrevistas semiestruturadas, foi possível
compreender que os conflitos no parque foram causados por políticas de preservação
da natureza inconsistentes com a realidade de comunidades tradicionais. Dito isso, o
presente artigo aprofunda-se na discussão sobre os territórios tradicionais e sobre a
visão dos pescadores artesanais da Lagoa do Peixe sobre os processos de exclusão
e posterior reaproximação de seus territórios e territorialidades tradicionais.