OS DIREITOS SOCIAIS NA PESCA ARTESANAL

AS MUDANÇAS DO CEI PARA O CAEPF E AS PROBLEMÁTICAS DE ACESSO

Resumo

O artigo tem como objetivo compreender de que maneira o Estado direciona as suas ações, no que se refere aos direitos sociais e à aplicação de políticas públicas, a comunidades de pescadores artesanais. Serão utilizados os conceitos de território, de geografia das existências, de direitos sociais e de políticas públicas, para compreender de que forma a pesca artesanal, enquanto posto de trabalho e de referências culturais, está inserida nos contextos de luta por direitos sociais e trabalhistas, relativamente às problemáticas socioambiental e urbana. A fim de entender sobre os limites e sobre as possibilidades, em relação ao acesso aos direitos sociais, por parte dos pescadores artesanais, temos, como ponto de partida, os relatos de experiências adquiridas, por meio de oficinas e de estudos, no âmbito do Núcleo de Pesquisa e Extensão Urbano, Território e Mudanças Contemporâneas (NUTEMC), da Faculdade de Formação de Professores, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ-FFP), mediante os projetos de pesquisa e de extensão, com a realização de oficinas e de eventos, que permitiram a compreensão direcionada a tal temática.